Política de Privacidade do Oratio App
Última atualização: 20 de julho de 2025
Esta Política de Privacidade detalhada tem por finalidade esclarecer de forma transparente, completa e acessível como o aplicativo móvel Oratio (“Oratio”, “nós”, “nosso”) realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários (“usuário”, “você”), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Pessoais Coletados
Os seguintes dados podem ser coletados, armazenados e tratados, conforme sua interação com o aplicativo:
1.1. Dados de cadastro obrigatórios:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
1.2. Dados opcionais fornecidos voluntariamente pelo usuário:
- Foto de perfil
- Cidade e Estado
- Paróquia
- Ocupação
- Links para redes sociais
1.3. Dados gerados durante o uso:
- Sessões de oração acessadas
- Frequência de uso e horários de atividade
- Lembretes criados
- Orações salvas como favoritas
1.4. Dados técnicos e do dispositivo:
- ID de Publicidade do dispositivo (Google Ad ID)
- Tipo e modelo do aparelho
- Versão do sistema operacional
- Idioma e fuso horário configurados
1.5. Dados de integração com terceiros:
- Dados de apoio do Apoia.se (apenas mediante ação do usuário)
- Nome e email enviados a Brave e MailerSend para comunicações obrigatórias
Importante: o Oratio não coleta automaticamente dados sensíveis como opiniões religiosas, mas reconhece que os dados fornecidos voluntariamente podem refletir convicções pessoais. Tais dados são tratados com a mais alta proteção.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados são tratados com as seguintes finalidades:
2.1. Dados de cadastro
- Criar e autenticar a conta do usuário
- Permitir o acesso às funcionalidades do aplicativo
2.2. Dados de uso
- Personalizar a experiência do usuário
- Exibir conteúdo relevante e lembretes de oração
- Monitorar e melhorar a qualidade e estabilidade do aplicativo
2.3. Dados de comunicação
- Enviar notificações locais programadas pelo próprio usuário
- Enviar emails com conteúdo espiritual, informativo ou técnico, conforme consentimento
- Garantir o envio de comunicados obrigatórios, mesmo sem consentimento promocional
2.4. Dados do Apoia.se
- Verificar o status de apoio do usuário
- Liberar recompensas virtuais vinculadas ao apoio
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Oratio fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- Consentimento: para envio de emails promocionais, exibição de dados opcionais e coleta voluntária de informações de perfil.
- Execução de contrato: para permitir o uso funcional do app, como login, lembretes e favoritos.
- Legítimo interesse: para segurança da informação, prevenção de fraudes e melhorias técnicas.
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por autoridade competente.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Os dados dos usuários não são vendidos nem repassados para terceiros com fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Firebase (Google): para autenticação, banco de dados e armazenamento em nuvem.
- Google AdMob: para exibição de anúncios contextuais (ID de Publicidade).
- MailerSend e Brave: para envio de comunicações por email.
- Apoia.se: apenas quando o usuário aciona a verificação de apoio (via API).
5. Transferência Internacional de Dados
Os dados são processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos, por serviços como Firebase, MailerSend e Brave. Garantimos que:
- Os prestadores são compatíveis com padrões internacionais de segurança.
- Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados transferidos.
6. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades previstas nesta política. Ao excluir sua conta no aplicativo:
- Todos os dados vinculados serão permanentemente excluídos
- A exclusão é irreversível e abrange imagem, favoritos, lembretes, apoio, etc.
7. Direitos do Titular dos Dados (Usuário)
Nos termos da LGPD e do GDPR, você pode:
- Confirmar a existência do tratamento de dados
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados
- Revogar consentimentos dados
- Solicitar a exclusão de sua conta e dados associados
- Solicitar anonimização ou portabilidade
Para exercê-los, envie um email para: privacidade@oratioapp.com.br
8. Proteção de Dados Pessoais
Adotamos as seguintes medidas de segurança:
- Acesso restrito aos dados via autenticação segura
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso (via Firebase)
- Servidores monitorados por terceiros confiáveis (Google Cloud)
- Auditorias internas e controle de acesso
9. Uso por Crianças e Adolescentes
O aplicativo não é destinado a menores de 13 anos. Se for identificado o uso indevido, a conta poderá ser encerrada ou limitada. Pais e responsáveis devem supervisionar o acesso.
10. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer momento. As mudanças serão notificadas dentro do aplicativo e/ou por email. O uso contínuo do app indica aceitação das atualizações.
11. Usuários da União Europeia (GDPR)
Se você estiver localizado na União Europeia, o tratamento de seus dados segue também as disposições do GDPR. Você tem os direitos de:
- Acesso e retificação
- Portabilidade
- Oposição e restrição ao tratamento
- Exclusão definitiva dos dados
O tratamento é feito com base nos Artigos 6(1)(a), 6(1)(b) e 6(1)(f) do GDPR. A transferência internacional está respaldada nos Artigos 44 a 49 do mesmo regulamento.
12. Contato e Responsável pelo Tratamento
Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso dos seus dados, entre em contato:
- 📧 Email de contato: privacidade@oratioapp.com.br
- 🛡️ Responsável: Apostolado Immaculata Mater Christi