Termos de Uso do Oratio App
Última atualização: 20 de julho de 2025
Esses Termos de Uso entrarão em vigor no dia 20 de julho de 2025. Para acessar os Termos anteriores a esta data, clique aqui.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo móvel Oratio (“Aplicativo”), desenvolvido e mantido pelo Apostolado Immaculata Mater Christi. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o serviço.
1. Objetivo e Natureza do Aplicativo
O Oratio é um aplicativo católico gratuito, sem anúncios, criado com a missão de promover a fé, a oração e a espiritualidade no ambiente digital. Ele oferece:
- Orações tradicionais e devocionais
- Liturgia diária e Liturgia das Horas
- Bíblia e outros livros católicos
- Recursos como pedidos de oração, notificações, favoritos, lembretes e funcionalidades sociais
Todo o conteúdo busca seguir a doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana, conforme o Magistério e a Tradição.
2. Cadastro e Acesso
Para utilizar as funcionalidades completas do aplicativo, é necessário criar uma conta com:
- Nome
- Email válido
- Senha pessoal
Opcionalmente, o usuário pode fornecer:
- Foto de perfil
- Cidade/Estado
- Paróquia
- Ocupação
- Links para redes sociais
Esses dados são tratados conforme a Política de Privacidade e servem para personalizar a experiência e permitir interação com a comunidade.
3. Coleta e Tratamento de Dados
Ao utilizar o aplicativo, você autoriza o tratamento de seus dados conforme a Política de Privacidade, incluindo:
- Armazenamento seguro no Firebase (Google)
- Processamento técnico para notificações, lembretes, sessões de oração, entre outros
- Envio de emails obrigatórios, mesmo sem autorização para comunicações promocionais
O tratamento está fundamentado na LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, para usuários da União Europeia, no GDPR (Regulamento EU 2016/679).
4. Comunicações e Emails
Ao criar uma conta, você autoriza o envio de:
- Comunicados obrigatórios, como mudanças técnicas e alertas importantes
- Mensagens promocionais e espirituais, apenas se houver consentimento explícito
O Oratio utiliza os serviços Brave e MailerSend para o envio desses emails, conforme descrito na Política de Privacidade.
5. Integração com Apoia.se
O aplicativo permite, de forma opcional, a conexão com a plataforma Apoia.se, para que usuários apoiadores possam resgatar recompensas virtuais (ex: maior tempo de pedidos de oração).
Essa integração ocorre somente mediante ação do usuário, por meio de autenticação via API oficial do Apoia.se. O aplicativo armazena permanentemente os dados obtidos dessa integração, como o valor e duração do apoio.
6. Propriedade Intelectual e Conteúdos
Todo o conteúdo do aplicativo (textos, layout, imagens, código, gráficos) pertence ao Apostolado Immaculata Mater Christi, salvo quando indicado o contrário.
Direitos autorais específicos:
- Textos litúrgicos: pertencem à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
- Bíblia Ave Maria: propriedade da Editora Ave Maria
Qualquer uso indevido, reprodução, cópia ou distribuição sem autorização é proibido.
7. Conteúdos Gerados por Usuários
Usuários podem publicar conteúdos dentro do aplicativo, como pedidos de oração, comentários ou dados no perfil público. É proibido postar:
- Conteúdos contrários à fé e moral católica
- Críticas ofensivas à Igreja, à doutrina, aos sacramentos ou figuras sagradas
- Conteúdos políticos desvinculados dos princípios católicos
- Linguagem ofensiva, discurso de ódio ou material discriminatório
A moderação é realizada pela equipe do Oratio. Violações podem levar à remoção do conteúdo ou ao bloqueio da conta.
8. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras em seu cadastro
- Não compartilhar sua senha com terceiros
- Respeitar os demais usuários e a doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana dentro dos limites do aplicativo
- Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos, comerciais ou fraudulentos
9. Limitação de Responsabilidade
O Apostolado Immaculata Mater Christi não se responsabiliza por:
- Perdas decorrentes de uso indevido do aplicativo
- Conteúdos gerados por terceiros (inclusive usuários)
- Interrupções, falhas técnicas ou perda de dados por causas alheias à sua vontade
O aplicativo pode sofrer alterações a qualquer momento.
10. Moderação e Remoção de Acesso
O Oratio reserva-se o direito de:
- Remover conteúdos que infrinjam estes Termos
- Suspender ou excluir contas que reiterem violações
- Bloquear funcionalidades a usuários que usem o app de forma indevida
11. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Os usuários serão notificados via aplicativo e/ou email. O uso contínuo do aplicativo após tais mudanças implicará aceitação dos novos termos.
12. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca onde está sediado o controlador dos dados.
13. Contato
Em caso de dúvidas ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- 📧 Email: contato@oratioapp.com.br
- 🛡️ Responsável: Apostolado Immaculata Mater Christi